PARCEIRO DE MARCA
TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições (os "Termos"), e todos e quaisquer documentos neles referidos, estipulam as regras, princípios e direitos e obrigações da Oriflame para com os Parceiros de Marca, bem como regem a sua utilização da plataforma de vendas Oriflame (pt.oriflame.com) e da aplicação móvel Oriflame (em conjunto a "Loja") em particular para a sua compra de Produtos, incluindo para fins não relacionados com a sua atividade comercial e constituem, quando os aceita, um acordo vinculativo ("Acordo" ou "Acordo de Parceiro de Marca") entre a Oriflame Cosméticos Lda, registada em: Edificio Adamastor, Avenida D. João II, Torre B, nº 9-I, 13º piso, B e C, 1990-077 Lisboa, Portugal, número de registo 11564/19970116 ("Oriflame", "nós", "nos", "nosso") e você ("você", o "Parceiro de Marca Oriflame" o "Parceiro de Marca") e substitui todos e quaisquer acordos, representações ou compromissos anteriores. Publicámos estes Termos no nosso site, que estão disponíveis para o utilizador e, portanto, aconselhamos que imprima ou guarde e conserve uma cópia destes Termos e de todos os outros documentos que compõem o Acordo.
1. DEFINIÇÕES
As definições seguintes são utilizadas nas presentes Condições:
i. Código de Ética e Regras de Conduta: o conjunto de regras vinculativas, que constituem parte integrante do Plano de Incentivos do Parceiro de Marca Oriflame, que regem o comportamento dos Parceiros de Marca perante a Oriflame, perante os Clientes e perante outros Parceiros de Marca Oriflame, disponível aqui ;
ii. Cliente: qualquer pessoa singular, registada ou não como cliente da Oriflame, que compre Produtos Oriflame online (por exemplo, através do site) ou offline (por exemplo, por telefone, se essa opção estiver disponível na data da encomenda) e que, ao fazê-lo, actue total ou principalmente fora do seu comércio, negócio, ofício ou profissão;
iii. Catálogo Oriflame, Catálogo: uma brochura em papel ou eletrónica emitida periodicamente pela Oriflame que inclui ofertas de Produtos Oriflame e os seus preços de venda a retalho recomendados;
iv. Período de Campanha: o período indicado na capa de cada Catálogo durante o qual são válidas as promoções de um determinado Catálogo Oriflame;
v. Programas Comerciais: os programas de marketing, vendas e incentivos, patrocinados pela Oriflame de tempos a tempos;
vi. Grupo Oriflame: Oriflame Holdings B.V., a sua holding em última instância, e qualquer entidade que seja controlada direta ou indiretamente por essa holding em última instância ou que controle direta ou indiretamente essa holding em última instância;
vii. Produtos Oriflame: cosméticos e respectivos acessórios, certos suplementos alimentares e dietéticos, bem como certos outros produtos colocados à venda sob as Marcas Oriflame ou outras marcas (o Catálogo descreve as principais caraterísticas dos Produtos);
viii. Plano de Incentivos Parceiro de Marca, o documento que explica a oportunidade de ganhar dinheiro com a Oriflame. Pode descarregar uma cópia do documento aqui ;
ix. Marcas comerciais Oriflame: o nome Oriflame, o logótipo Oriflame e os nomes dos produtos ou das gamas de produtos produzidos, comercializados, vendidos ou distribuídos por nós;
x. Políticas e Procedimentos: as políticas e procedimentos que regulam as disposições da compensação e benefícios no âmbito do Plano de Incentivos do Parceiro de Marca Oriflame e dos Programas Comerciais. Pode descarregar uma cópia das Políticas e Procedimentos aqui .
xi. Preços: os preços dos Produtos Oriflame fixados pela Oriflame e exibidos nas listas de preços válidas no momento da colocação da ordem de compra;
xii. Território: Portugal;
xiii. Dados Pessoais: os detalhes fornecidos pelo Utilizador aquando do seu registo como Parceiro de Marca na Oriflame, bem como qualquer informação adicional sobre o Utilizador que este nos possa fornecer ocasionalmente;
xiv. Informação Pessoal: informação relacionada direta ou indiretamente com Clientes, Membros, Parceiros de Marca Oriflame e outros terceiros cuja informação recolhe ou processa no decurso da sua relação com a Oriflame.
2. REGISTO E ADESÃO
2.1 Será registado como Parceiro de Marca Oriflame depois de termos aceite a sua candidatura (quer submetida por si online, quer pelo seu Recrutador (com base no seu pedido) ou quando se candidatar a passar de membro ao abrigo dos Termos e condições dos Clientes e Membros (disponíveis aqui ) para Parceiro da Marca) e lhe tivermos atribuído um número único de Parceiro de Marca (em caso de alteração da sua adesão de membro acima para Parceiro de Marca, manterá o mesmo número que já possui). As condições da sua aceitação como Parceiro de Marca Oriflame estão estipuladas na secção de Regras de "Adesão" do Código de Ética e Regras de Conduta. Por favor, note que os passos adicionais referidos na cláusula 2.8 abaixo se aplicam ao registo com capacidade legal limitada.
2.2 Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de inscrição/renovação no montante especificado no nosso website (aquando do seu registo e em cada aniversário do mesmo). Estas taxas serão cobradas na sua primeira fatura de compra.
2.3 A sua adesão e o Contrato de Parceiro de Marca expirarão automaticamente: (i) no aniversário do registo, a menos que seja renovado de acordo com os Termos; ou (ii) se não tiver efectuado uma encomenda em 12 meses consecutivos. No caso de não renovar a sua adesão como Parceiro de Marca, o seu Acordo de Parceiro de Marca será automaticamente rescindido, mas permanecerá registado como Membro da Oriflame ao abrigo dos Termos e Condições para Clientes e Membros Online e da Política de Privacidade para Clientes e Membros Online, o que lhe permitirá continuar a comprar Produtos Oriflame. As informações complementares sobre os Parceiros de Marca e os Membros que actualizam e reduzem as regras de adesão estão incluídas na Política relevante.
2.4 Tanto o utilizador como a Oriflame podem, a qualquer momento, rescindir a sua adesão e o presente Contrato de Parceiro de Marca, conforme especificado nos Termos.
2.5 A adesão é pessoal e não pode ser cedida ou transferida para qualquer outra pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito e de acordo com os requisitos do Código de Ética e Regras de Conduta.
2.6 Registos e encomendas desonestos (como, por exemplo, feitos com dados falsos ou dados de outras pessoas sem a sua autorização ou para fins fraudulentos) são estritamente proibidos e a Oriflame reserva-se o direito de os recusar. O mesmo se aplica a uma tentativa de registo ou encomenda por um Parceiro de Marca com o qual a Oriflame rescindiu o Acordo de Parceiro de Marca no passado pelas razões descritas na cláusula 11.1. O Utilizador compromete-se a ser totalmente responsável por quaisquer reclamações, custos e montantes incorridos devido a tal registo e a ser totalmente responsável por indemnizar a Oriflame por quaisquer reclamações, custos e montantes incorridos devido a tal registo não autorizado.
2.7 Após o seu registo:
2.7.1. O Utilizador terá direito a comprar Produtos Oriflame de acordo com os presentes Termos, bem como a utilizar e receber outros benefícios estabelecidos no Plano de Incentivos para Parceiros de Marca Oriflame e conforme incluído em quaisquer Políticas e Procedimentos;
2.7.2. O utilizador será obrigado a cumprir rigorosamente as regras das presentes Condições; e
2.7.3. O Utilizador passará a fazer parte da Comunidade de Beleza Oriflame, sendo as Comunicações Comunitárias, tal como definidas na cláusula 7.9 abaixo, a sua parte integrante.
2.8 Para se registar como Parceiro de Marca, o utilizador deve ter plena capacidade jurídica. Se tiver uma capacidade jurídica limitada, ou seja, se tiver entre 16 e 18 anos, pode registar-se e tornar-se um Parceiro de Marca sujeito ao consentimento válido do seu tutor legal (por exemplo, um dos pais) e/ou, se tal for exigido de acordo com a lei aplicável, da autoridade governamental relevante. Esse(s) consentimento(s) será(ão) recolhido(s) por nós, contactando o seu pai ou tutor legal antes da confirmação do seu registo. Após a concessão do consentimento relevante, enviar-lhe-emos uma mensagem de boas-vindas a confirmar o registo. Na ausência de tal consentimento, não poderemos registar o utilizador.
2.9 O utilizador não deve fornecer qualquer conteúdo ilegal como parte da utilização da Loja.
3. DIREITO DE RESCISÃO DO ACORDO DE PARCEIRO DE MARCA E EFEITOS DA RESIGNAÇÃO DA AFILIAÇÃO
3.1 O utilizador pode, a qualquer momento, renunciar à sua qualidade de membro e rescindir o seu Contrato de Parceiro de Marca sem indicar qualquer motivo. Pode fazê-lo contactando o Serviço de Apoio ao Cliente por email ou enviando uma notificação escrita da sua demissão. Assim que recebermos a sua notificação, acusaremos a receção da sua renúncia. Pode utilizar o Formulário de Cancelamento para nos notificar da sua demissão.
3.2 Se o utilizador se demitir e rescindir o seu contrato no prazo de 30 dias de calendário após o seu registo, reembolsaremos todas as taxas e custos e aceitaremos o cancelamento de quaisquer produtos ou serviços encomendados mas ainda não fornecidos e a devolução de todos os produtos (incluindo materiais de formação e promocionais, manuais e kits comerciais) comprados pelo utilizador. Por razões de segurança e higiene, o Vendedor pode recusar-se a aceitar produtos que não tenham sido selados, o que significa que esses produtos já não se encontram nas mesmas condições que no momento da compra. O preço de compra desses produtos será reembolsado aquando da entrega dos produtos, ou logo que possível se os produtos ainda não tiverem sido entregues por nós.
3.3 Se o utilizador se demitir e rescindir o seu Contrato em qualquer altura posterior ou se a Oriflame rescindir o Contrato por conveniência, a seu pedido:
3.3.1 compraremos novamente todos os Produtos ao cliente, sujeito às seguintes condições:
3.3.1.1 os produtos devolvidos foram comprados nos últimos 12 meses antes da sua demissão e serão reembolsados em 90% do preço líquido original pago após dedução de qualquer pagamento que lhe tenhamos feito em relação à compra desses produtos; e
3.3.1.2 os Produtos devolvidos devem ser comercializáveis, o que significa que não foram utilizados, abertos ou adulterados de qualquer forma; não ultrapassaram o prazo de validade e ainda constam dos nossos Catálogos; e
3.3.2 reembolsaremos quaisquer taxas necessárias, pagas pelo utilizador nos 30 dias anteriores à sua demissão ou cessação, para se tornar ou permanecer um Parceiro de Marca.
4. COMPRA DE PRODUTOS
A. EFECTUAR UMA ENCOMENDA
4.1 O utilizador pode efetuar encomendas a partir do Catálogo, selecionando os Produtos que pretende comprar. A colocação da encomenda é considerada como uma proposta feita pelo utilizador para a compra dos produtos selecionados.
Para aceder e utilizar a Loja:
(a) Para o website pt.oriflame.com, o utilizador deve dispor de um dispositivo que possa aceder à Internet utilizando os seguintes navegadores Web Google Chrome, Microsoft Edge ou Apple Safari na versão mais recente;
(b) para a aplicação e a aplicação empresarial, o utilizador deve ter um dispositivo móvel com as versões mais recentes do iOS ou do Android com acesso à Internet.
Podemos emitir actualizações periódicas para a Aplicação, que podem ser necessárias para o seu bom funcionamento. Iremos informá-lo sobre as actualizações necessárias. A não instalação destas actualizações pode resultar no mau funcionamento da aplicação. Em caso de mau funcionamento da aplicação, o utilizador deve cooperar connosco para nos ajudar a determinar a causa do mesmo. A utilização de determinadas funcionalidades da Loja pode exigir a instalação de software Java e/ou Java Script e a aplicação de definições de cookies adequadas.
4.2 A encomenda é efectuada após a conclusão das etapas seguintes:
4.2.1 . Ao efetuar uma encomenda online, o utilizador selecionou os Produtos que pretende adquirir utilizando a opção "adicionar ao carrinho de compras" (ou semelhante); o utilizador pode, a qualquer momento, rever e modificar o conteúdo do carrinho de compras, alterando a quantidade de Produtos, eliminando Produtos ou removendo todo o conteúdo do carrinho de compras;
4.2.2 o utilizador forneceu os dados pessoais necessários para permitir a entrega;
4.2.3 selecionou o seu método preferido de entrega e pagamento; e
4.2.4 ao efetuar uma encomenda online, o utilizador confirmou a sua encomenda clicando no botão "Encomendar e Finalizar" (ou similar), o que equivale a efetuar uma encomenda vinculativa.
4.3 Uma vez efectuada a encomenda online, esta não pode ser alterada através do website; o utilizador terá de contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do email clientes@oriflame.com.
4.4 Após a nossa aceitação da encomenda, ser-lhe-á enviada por email uma confirmação da encomenda, indicando a entrada em vigor do contrato de compra e venda. Podemos recusar a aceitação da encomenda sem indicar o motivo da recusa.
4.5 Para além da confirmação da encomenda, o utilizador receberá informações pormenorizadas sobre os produtos que lhe foram enviados e todas as outras informações necessárias.
4.6 Se encomendar online, tenha em atenção o seguinte:
4.6.1 o contrato celebrado não será arquivado ou acessível: as partes do contrato serão a sua encomenda e as Condições Gerais no website (que podem ser guardadas ou impressas) ou tal como podem ser comunicadas por nós através de outros meios de comunicação;
4.6.2 o contrato só pode ser celebrado na língua do Território e não em quaisquer outras línguas;
4.6.3 A Oriflame subscreve os Códigos de Conduta definidos na cláusula 13 das Condições Gerais.
4.7 As encomendas efectuadas não podem ser anuladas, mas o utilizador tem o direito de devolução/ cancelamento descrito na cláusula 5.
4.8 As encomendas podem ser efectuadas a qualquer hora do dia, exceto em caso de indisponibilidade limitada no encerramento do período de campanha, quando o catálogo é atualizado.
4.9 Nem todos os produtos estarão disponíveis em qualquer altura. Se um produto estiver esgotado no momento em que o utilizador faz a encomenda, informá-lo-emos antes de a encomenda ser finalizada, para que o utilizador possa alterar ou abandonar a encomenda.
4.10 O Catálogo pode ocasionalmente, e por períodos de tempo limitados, não estar disponível devido a manutenção ou por várias razões técnicas. A disponibilidade dos Produtos e serviços descritos no website, bem como as descrições desses Produtos e serviços, podem variar consoante a localização e o momento.
Na medida máxima permitida pelas disposições aplicáveis, as imagens dos produtos no Catálogo ou na Loja são apenas para fins ilustrativos: a forma, cor e tamanho dos Produtos que lhe são entregues podem variar dos exemplos mostrados no nosso Catálogo ou na Loja e tais variações não constituem um defeito do produto. O acima exposto não exclui ou limita a responsabilidade legal da Oriflame pela falta de conformidade do Produto com o contrato.
4.11 Excecionalmente, podemos permitir que o utilizador faça encomendas para outros através de uma ferramenta online específica. Isso só será possível para os Parceiros de Marca da sua downline, conforme explicado no Plano de Incentivos para Parceiros de Marca Oriflame, e apenas com base na sua autorização explícita. Se utilizar esta ferramenta, o utilizador será o único responsável por quaisquer reclamações baseadas em encomendas não autorizadas e, de um modo geral, por quaisquer violações de privacidade, bem como por quaisquer custos e despesas que a Oriflame ou a pessoa para quem efectuou a encomenda possam incorrer em relação a esta encomenda.
B. PREÇOS E PAGAMENTO
4.12 Salvo indicação em contrário, os preços dos Produtos apresentados no Catálogo representam o preço total de venda a retalho dos Produtos no momento em que a encomenda é efectuada. Todos os preços são apresentados na moeda local e incluem IVA.
Fornecemos-lhe informações sobre o preço total dos produtos e eventuais encargos adicionais diretamente antes de efetuar a sua encomenda final.
4.13 Reservamo-nos o direito de alterar os preços em qualquer altura e de acordo com o nosso critério exclusivo, mas qualquer alteração aos preços dos produtos que selecionar antes de efetuar a encomenda não fará parte do contrato entre nós, a menos que o utilizador e nós concordemos expressamente com essa alteração.
4.14 Os Preços não incluem os custos de transporte, entrega e quaisquer outras taxas e encargos que sejam claramente indicados como sendo encargos adicionais ao preço durante o processo de encomenda e que podem variar em função do método de entrega escolhido pelo utilizador.
4.15 Os Preços podem ser descontados por nós de tempos a tempos. Poderá ser-lhe concedido um desconto adicional de acordo com o Plano de Incentivos do Parceiro da Marca Oriflame ou qualquer outra Política ou Programa Comercial. O Utilizador pode sempre dirigir quaisquer questões sobre os cálculos dos Preços ao Serviço de Apoio ao Cliente em clientes@oriflame.com
4.16 Os pagamentos podem ser efectuados por MBWay, referencias multibanco, cartão de débito ou de crédito ou por outros meios especificados nestas Condições ou nas Políticas e Procedimentos ou na Loja. A maioria dos principais cartões bancários de pagamento são aceites.
4.17 Com base no seu pedido e sujeito ao cumprimento dos termos para pagamentos diferidos , podemos, a nosso critério, aceitar o pagamento diferido para os produtos que compra. Para efeitos de cobrança de pagamentos, reservamo-nos o direito de cooperar com um prestador de serviços terceiro. O utilizador pode esperar receber facturas e comunicações sobre o pagamento por parte deste prestador de serviços externo. Regra geral, todas as facturas devem ser pagas dentro do prazo indicado na fatura. Os juros de mora podem ser cobrados numa base diária à taxa de juro em vigor do Banco Central, bem como os custos razoáveis de recuperação das dívidas. O Parceiro de Marca pode ser solicitado a utilizar o prestador de serviços específico para receber quaisquer recompensas (incluindo pagamentos) da nossa parte, o que pode ser uma condição para receber tais recompensas (incluindo pagamentos) da nossa parte.
4.18 As informações sobre os métodos de pagamento, incluindo eventuais pagamentos diferidos ou condições de crédito, estão incluídas nas Políticas e Procedimentos disponíveis no website. Para mais informações, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente em clientes@oriflame.com .
4.19 Para a segurança dos pagamentos online efectuados com um cartão, todas as informações de pagamento são encriptadas. A Oriflame trabalha com prestadores de serviços de pagamento autorizados, que tratam as informações dos cartões de crédito de forma segura, de acordo com as normas de segurança de dados do sector dos cartões internacionais de pagamento.
4.20 Se oferecermos a opção de pagamentos recorrentes com cartão, o utilizador terá a possibilidade de selecionar e subscrever explicitamente este método de pagamento conveniente. Quaisquer pagamentos adicionais serão então autorizados contra o seu cartão de pagamento no momento em que a encomenda é efectuada, e o montante será debitado no seu cartão de pagamento no momento em que a Oriflame envia os produtos encomendados. Poderá desistir do pagamento recorrente em qualquer altura, indo à sua página de perfil e clicando no separador do cartão de pagamento.
4.21 O utilizador aceita receber facturas electrónicas. O Utilizador irá sempre receber facturas impressas da Oriflame, juntamente com os produtos encomendados. Para além disso, as faturas encontram-se disponíveis no nosso website, para consulta ou impressão.
C. ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE RISCOS
4.22 Os Produtos encomendados só podem ser entregues no Território.
4.23 A Oriflame informa-o sobre os métodos possíveis, prazos de entrega disponíveis e custos através da Loja. Informá-lo-emos sobre as restrições de entrega, o mais tardar, no início da encomenda.
4.23 O local de entrega dos produtos será o escolhido pelo cliente na sua encomenda.
4.24 Processaremos e entregaremos a encomenda do utilizador o mais rapidamente possível, mas o mais tardar 30 dias após a confirmação da encomenda.
4.25 O risco de perda dos Produtos e o título de propriedade dos Produtos serão transferidos para o Cliente aquando da entrega dos Produtos.
4.26 A Oriflame não será responsável pela não entrega, entrega errada ou atrasada de uma encomenda causada pelo fornecimento pelo utilizador de Dados Pessoais / informações de entrega incorrectos ou incompletos (nome, apelido, morada).
4.27 Em relação aos Parceiros da Marca que actuam na sua capacidade comercial e sujeitos às disposições legais aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda efectuada pelo utilizador em qualquer altura, se suspeitarmos razoavelmente que o utilizador está a violar qualquer um dos Termos.
D. CONFORMIDADE DOS NOSSOS PRODUTOS
4.28 Somos responsáveis pela conformidade dos Produtos com o contrato e as disposições legais aplicáveis, em particular as disposições de proteção do consumidor. Garantimos que os Produtos Oriflame são fabricados de acordo com as Diretrizes de Boas Práticas de Fabrico para produtos cosméticos EN ISO 22716:2007 e o Código de Práticas Oriflame.
4.30 O aconselhamento sobre os direitos legais do utilizador no Território está disponível no Centro Europeu do Consumidor local ou na Autoridade da Concorrência e do Consumidor do país
5. DIREITO DE CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
5.1 O utilizador pode exercer o direito legal de rescindir o contrato nos termos da cláusula 5 abaixo.
5.2 Cumprimos rigorosamente as regras de retirada de Produtos aplicáveis no Território (ver cláusula 5 abaixo).
5.3 Pode devolver uma encomenda de produto(s) sem indicar qualquer motivo e sem suportar quaisquer custos, com exceção dos custos indicados abaixo, durante 14 dias de calendário a contar do dia em que o utilizador, ou a pessoa que recebe os Produtos em seu nome (indicada pelo utilizador), recebeu a posse física do Produto ou do último dos Produtos, se tiver encomendado mais do que um. Se tiver apresentado uma declaração de rescisão antes de termos confirmado a aceitação da encomenda, a oferta deixa de ser vinculativa.
5.4 O direito de rescisão não se aplica a uma encomenda em que o produto tenha sido fornecido numa embalagem selada que não possa ser devolvida após a sua abertura por razões de saúde ou higiene, se a embalagem tiver sido aberta após a entrega. Estes produtos estão devidamente identificados na Loja.
5.5 Para desistir de uma encomenda, o utilizador deve fazer-nos uma declaração explícita para o efeito. O envio da declaração antes do prazo estabelecido na cláusula 5.3 supra é suficiente. Por conseguinte, se o utilizador nos enviar o aviso de anulação por correio eletrónico, a anulação produzirá efeitos a partir da data de envio do correio eletrónico.
5.6 Para desistir de uma encomenda, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail clientes@oriflame.com. Pode utilizar o modelo de formulário que constitui parte integrante das presentes Condições (disponível aqui ) para nos notificar sobre a sua retirada, mas não existe qualquer obrigação a este respeito. O utilizador também pode notificar-nos de qualquer outra forma, desde que recebamos uma notificação clara de que pretende cancelar a sua encomenda.
5.7 Se preencher este formulário de devolução online e o enviar através do nosso Website, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção dessa devoluçao num suporte duradouro (por exemplo, por email). O utilizador poderá querer conservar uma cópia da sua notificação de devolução para os seus próprios registos.
5.8 O utilizador receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos e de quaisquer despesas de entrega aplicáveis que tenha pago (exceto no que se refere aos custos suplementares decorrentes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso oferecido por nós). A ESAB poderá deduzir do reembolso a perda de valor de quaisquer produtos fornecidos, se essa perda resultar de um manuseamento desnecessário por parte do utilizador. O utilizador só é responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de um manuseamento que não seja o necessário para estabelecer a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos produtos. O reembolso será processado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de (a) 14 dias a contar do dia em que recebermos do utilizador os produtos fornecidos, ou (b) (se anterior) 14 dias a contar do dia em que o utilizador apresentar provas de que devolveu os produtos ou (c) se não tiverem sido fornecidos quaisquer produtos, 14 dias a contar do dia em que o utilizador nos tiver notificado da desistência, conforme descrito na cláusula 5.6, sem prejuízo do disposto na cláusula 5.9. Se o utilizador nos tiver devolvido os produtos por estarem defeituosos ou mal descritos, reembolsaremos o preço dos produtos defeituosos na sua totalidade, quaisquer encargos de entrega associados e quaisquer custos razoáveis incorridos com a devolução do artigo.
5.9 O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado para pagar a encomenda, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer taxas em resultado do reembolso.
5.10. Se os Produtos foram entregues ao utilizador:
5.10.1 O comprador deve devolver-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário após o dia em que desistiu da encomenda. O prazo é respeitado se o utilizador devolver os produtos antes do termo do período de 14 dias;
5.10.2 a menos que os Produtos estejam defeituosos ou mal descritos, o utilizador será responsável pelo custo direto da devolução dos Produtos; e
5.10.3 o utilizador tem a obrigação legal de manter os Produtos na sua posse e de cuidar razoavelmente dos Produtos enquanto estes estiverem na sua posse.
5.11 Sem prejuízo do direito do utilizador de desistir de qualquer encomenda e devolver um Produto, após a receção da entrega, o utilizador deve verificar o seu conteúdo para se certificar de que não contém quaisquer Produtos que possam ter sido danificados durante o transporte. O utilizador, ou a pessoa que recebe os Produtos em seu nome, deve notificar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente, apresentando uma reclamação e descrevendo o dano/defeito. Também pode enviar a reclamação por correio eletrónico para clientes@online.com.
6. POLÍTICA DE REEMBOLSO ADICIONAL
Garantimos ainda a qualidade de qualquer Produto que ostente o nome Oriflame e certificamos que são fabricados por, ou para nós, e que cumprem os mais elevados padrões de qualidade. Estamos confiantes de que os nossos clientes considerarão os nossos Produtos satisfatórios em todos os aspectos. Por isso, oferecemos uma garantia adicional da Oriflame que lhe permite trocar ou receber um reembolso total por qualquer Produto com o qual não esteja completamente satisfeito. O reembolso deve ser solicitado no prazo de 30 dias após a receção do Produto. Esta garantia não se aplica a qualquer Produto intencionalmente danificado ou mal utilizado. Salvo comunicação em contrário, as devoluções e os reembolsos ao abrigo da presente cláusula serão efectuados em conformidade com os termos da cláusula 5 supra. Esta garantia não afecta, limita ou exclui os direitos legais do utilizador, incluindo, em particular, o direito legal de resolução de um contrato de venda à distância.
7. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO DE MARCA ORIFLAME
7.1 O Parceiro de Marca atuará sempre em seu próprio nome e por sua própria conta. Se decidir comercializar os Produtos Oriflame, será considerado e atuará sempre como uma pessoa independente (trabalhador independente/empresa em nome individual) e não como um agente, empregado ou outro representante da Oriflame. Não terá qualquer autoridade para negociar ou atuar como intermediário na celebração de contratos entre a Oriflame e outros Parceiros de Marca e terceiros. Também não tem qualquer autoridade para comprar, vender ou, em geral, concluir quaisquer acordos em nosso nome ou em nosso nome ou em nome e em nome de qualquer outra empresa do Grupo Oriflame. Não se apresentará como um distribuidor autorizado da Oriflame. O Utilizador reconhece e aceita que não é um "agente comercial" na aceção das leis aplicáveis no Território e não tem direito a receber qualquer compensação ou indemnização após a cessação desta relação.
7.2 Se o utilizador optar por realizar qualquer uma das actividades ao abrigo do Plano de Incentivos para Parceiros de Marca, das Políticas e Procedimentos ou dos Programas Comerciais ou quaisquer outras actividades relacionadas com os Produtos, deverá obter para si todas as autorizações, licenças e, de um modo geral, efetuar todos e quaisquer registos exigidos pela legislação do Território, incluindo qualquer registo de proteção de dados (ver cláusula 7.6), registo fiscal e declarações fiscais. O utilizador é o único responsável pela declaração e pagamento de quaisquer impostos, direitos, contribuições para a segurança social e taxas aplicáveis a essas actividades. O utilizador é o único responsável por garantir que todos os aspectos da sua utilização das Informações Pessoais estão em conformidade, em todos os aspectos, com as leis nacionais de proteção de dados e privacidade (ver cláusulas 8.1 - 8.7).
7.3 Permitimos a devolução e a troca de Produtos, tal como descrito nas Condições Gerais, para o Cliente e para quem o Cliente possa ter efectuado encomendas, utilizando uma ferramenta online específica, tal como exigido na cláusula 4.11. O utilizador reconhece e aceita que é da sua responsabilidade informar os Clientes do seu direito de devolver os Produtos, devendo efetuar qualquer devolução de Produtos em seu nome.
7.4 O Utilizador defenderá a imagem e a reputação da Oriflame. Não fará quaisquer declarações, nem praticará quaisquer actos, que possam ser prejudiciais para a imagem da Oriflame ou dos Produtos. O Utilizador deve operar o seu negócio de uma forma legal e ética e não fazer quaisquer afirmações falsas, enganosas ou exageradas sobre os Produtos ou sobre a oportunidade de ganho Oriflame.
7.5 O utilizador reconhece que as marcas registadas da Oriflame, o nosso nome comercial e logótipo, as nossas ferramentas online e as nossas bases de dados são propriedade da Oriflame e concorda em não as infringir de forma alguma. Para evitar dúvidas, todo o goodwill do nome Oriflame reverte a favor da Oriflame. A nosso pedido, o utilizador assinará a documentação que solicitarmos para confirmar este facto.
7.6 O Parceiro de Marca concorda e aceita que os termos deste Acordo e o material nele referido, incluindo, mas não se limitando ao Plano de Incentivos do Parceiro de Marca Oriflame, os Programas Comerciais, as Políticas e Procedimentos incluindo os Programas Comerciais, as nossas bases de dados (incluindo, mas não se limitando a, qualquer base de dados que contenha Informações Pessoais) e as nossas ferramentas online são informações proprietárias e objeto dos nossos direitos de propriedade intelectual. O Parceiro de Marca não as utilizará, ou qualquer parte delas, a não ser no decurso das actividades autorizadas no presente Acordo.
7.7 O Utilizador pode ser elegível para benefícios, se aplicável, ao abrigo dos termos do Programa Comercial ou das Políticas e Procedimentos relevantes. A Oriflame tem o direito de definir os termos e condições para a receção de tais benefícios.
7.8 Ao apresentar os Produtos Oriflame, a oportunidade de negócio Oriflame ou quaisquer materiais promocionais ou de formação para outros Parceiros de Marca pelos quais é cobrada uma taxa, observará estritamente as Regras de Conduta e o Código de Ética.
7.9 Como Parceiro de Marca, o Utilizador concorda em fazer parte da Comunidade de Beleza Oriflame e reconhece que a Comunidade de Beleza Oriflame está unida graças ao contacto entre a Oriflame, os Membros e os Parceiros de Marca. Por conseguinte, o Utilizador reconhece que receber comunicações comunitárias da Oriflame e do Membro (conforme definido nos Termos e Condições dos Clientes e Membros Online) ou do Parceiro de Negócio que o patrocina a si e ao seu upline, incluindo, mas não se limitando a catálogos de produtos, dicas de beleza, recomendações, ofertas especiais, notícias, publicações, convites para eventos ("Comunicações da Comunidade "), que podem ou não ter uma natureza de marketing ou comercial, é parte integrante da Comunidade de Beleza Oriflame. As Comunicações Comunitárias serão fornecidas por alguns ou todos os seguintes meios: email, bem como mensagens de texto e chamadas de voz - enviadas ou efectuadas por telefone tradicional ou por outros serviços de comunicação interpessoal (como por exemplo WhatsApp ou semelhantes).
7.10 O utilizador pode, a intervalos razoáveis, fornecer Comunicações Comunitárias aos Membros e Parceiros de Marca que recruta ou que estão na sua downline. As nossas ferramentas online podem permitir-lhe utilizar as suas Informações Pessoais para enviar Comunicações Comunitárias, sujeito às seguintes condições:
7.10.1 As Comunicações Comunitárias não devem dizer respeito a quaisquer Produtos ou serviços que não sejam Oriflame,
7.10.2 As Comunicações Comunitárias devem ser claramente identificáveis como tal e devem informar o destinatário de que as recebe nos termos dos Termos e Condições dos Clientes e Membros Online ou dos Termos e Condições dos Parceiros de Marca, conforme aplicável,
7.10.3 As comunicações comunitárias devem incluir o nome e os dados de contacto do remetente,
7.10.4 As Comunicações Comunitárias não devem ser enviadas a Membros e Parceiros de Marca que tenham optado por não as receber e, portanto, se tenham retirado da Comunidade de Beleza Oriflame,
7.10.5 As campanhas promocionais, tais como descontos, prémios e brindes, sempre que a legislação aplicável o permita, devem ser claramente identificáveis como tal e as condições a preencher para beneficiar das mesmas devem ser facilmente acessíveis e apresentadas de forma clara e inequívoca, e
7.10.6 o conteúdo das Comunicações Comunitárias está em conformidade com as presentes Condições e com toda a legislação aplicável em matéria de comunicações comerciais.
8. RESPONSABILIDADES EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE DADOS
8.1 Como Parceiro de Marca, pode recolher, registar, armazenar, utilizar e atualizar Informações Pessoais de outros Parceiros de Marca e Membros da sua rede pessoal, bem como dos seus Clientes offline (adiante designados por "Titulares dos Dados"). Como controlador de dados independente dessas Informações Pessoais, o utilizador garante e concorda que cumprirá todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis. Ao abrigo destas leis, poderá ser-lhe exigido que se registe junto da Autoridade de Privacidade de Dados relevante e que cumpra os princípios de proteção de dados. É da responsabilidade do utilizador avaliar a necessidade de se registar e efetuar esse registo, se necessário, e cumprir os princípios de proteção de dados.
8.2 Se recrutar uma pessoa para se tornar um Parceiro de Marca ou um Membro, pode recolher as suas Informações Pessoais diretamente junto dessa pessoa. O utilizador deve seguir os nossos procedimentos de patrocínio, tal como lhe são comunicados periodicamente, e garantir que toda a utilização das Informações Pessoais está em conformidade com a legislação aplicável.
8.3 O utilizador tomará, nomeadamente, medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, em especial quando o tratamento implicar a transmissão de dados através de uma rede, e contra todas as outras formas ilícitas de tratamento. Tendo em conta o estado da técnica e os custos da sua aplicação, essas medidas devem garantir um nível de segurança adequado aos riscos que o tratamento representa e à natureza das informações pessoais a proteger.
8.4 Deverá notificar a Oriflame imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança que leve à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada de, ou acesso às Informações Pessoais, enviando um e-mail para a Oriflame em: privacy@oriflame.com e explicando a natureza do incidente e os registos afectados.
8.5 Se, a qualquer momento, receber um pedido de exercício de direitos de acordo com a legislação de proteção de dados de um Titular de Dados ou de outra pessoa sobre a qual processa Informações Pessoais, deverá cumprir esse pedido na medida exigida pela lei aplicável e de acordo com quaisquer políticas, procedimentos ou formação que lhe sejam fornecidos pela Oriflame periodicamente.
8.6 O Utilizador só pode processar Informações Pessoais de acordo com o Política de Privacidade fornecido aos Titulares dos Dados. Após o término da sua relação com a Oriflame, o utilizador garante e concorda que destruirá todas as Informações Pessoais na sua posse ou sob o seu controlo, de acordo com a lei aplicável e o Política de Privacidade da Oriflame.
8.7 Renunciamos explicitamente a qualquer responsabilidade por quaisquer penalizações, custos, taxas e, em geral, quaisquer despesas em que o utilizador possa incorrer como resultado de qualquer violação das leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis.
9. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E DE MARKETING AOS CLIENTES
9.1 O Utilizador é o único responsável pelo envio de Comunicações Comunitárias e comunicações de marketing aos seus Clientes e pelo facto de estas comunicações estarem em conformidade com a legislação aplicável. A menos que o seu Cliente seja um Parceiro de Marca registado ou um Membro da Comunidade de Beleza Oriflame (casos em que as regras das Comunicações Comunitárias se aplicam conforme especificado nas cláusulas 7.9 e 7.10), deve obter o seu consentimento explícito para receber de si comunicações de marketing sobre os produtos e serviços Oriflame. Deve também manter um registo das suas preferências de marketing, que inclua a data em que consentiram e o âmbito exato do seu consentimento. Qualquer comunicação de marketing que envie deve informar os Clientes do seu direito de retirar o consentimento para futuras comunicações e como podem exercer esse direito (por exemplo, informando-o por correio eletrónico ou telefonema, mensagem instantânea). O utilizador concorda e garante que respeitará as preferências dos seus Clientes
9.2 Ao enviar comunicações comerciais a um cliente, o utilizador deve respeitar as seguintes condições
9.2.1 tais comunicações devem dizer respeito apenas aos Produtos Oriflame ou à rede ou serviços Oriflame,
9.2.2 essas comunicações devem ser claramente identificáveis como sendo de natureza comercial ou de marketing,
9.2.3 essas comunicações devem incluir o seu nome e dados de contacto como remetente e um endereço de email válido (e/ou outros meios, tais como uma ligação para anular a subscrição) através do qual os Clientes possam contactá-lo para o notificar da sua preferência por não receber mais comunicações de marketing,
9.2.4 essas comunicações não devem ser enviadas a Clientes que tenham retirado o seu consentimento para as receber,
9.2.5 As ofertas promocionais, tais como descontos, prémios e brindes, sempre que a legislação aplicável o permita, devem ser claramente identificáveis como tal e as condições a preencher para beneficiar das mesmas devem ser facilmente acessíveis e apresentadas de forma clara e inequívoca, e
9.2.6 o conteúdo da comunicação de marketing está em conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis relativas a comunicações comerciais.
9.3 Em nenhuma circunstância está autorizado a enviar comunicações de marketing ou outras comunicações comerciais em nome da Oriflame ou em nome da Oriflame.
10. OBRIGAÇÕES DA ORIFLAME
10.1 Em relação aos Parceiros de Marca que actuam no âmbito da sua capacidade comercial, entregaremos quaisquer Produtos encomendados pelo utilizador, sujeitos a disponibilidade.
10.2 Em relação aos Parceiros de Marca que actuam no âmbito da sua capacidade comercial, excluímos expressamente qualquer responsabilidade relacionada com a falta de Produtos ou com a falta de stock de Produtos.
10.3 Sujeito ao cumprimento dos termos do presente Acordo e das Suas obrigações ao abrigo das leis do Território, receberá, diretamente por nós, por outra entidade Oriflame ou por um terceiro fornecedor, quaisquer benefícios/pagamentos que lhe sejam devidos de acordo com o Plano de Incentivos Parceiro de Marca Oriflame atualmente em vigor.
10.4 Durante a sua adesão à Oriflame e a critério exclusivo da Oriflame, o utilizador pode ser elegível para participar no nosso Programa de Recrutamento Internacional ("ISP"). O nosso Programa de Recrutamento Internacional oferece-lhe a oportunidade de realizar qualquer uma das actividades previstas na Brochura da Comunidade de Beleza fora do seu país de origem. Pode registar-se gratuitamente no nosso ISP utilizando o Universal Link em [ https://pt.oriflame.com/mypages/business-tools/recruit/foreign-registration ]. Será registado como participante do nosso ISP depois de termos aceite a sua candidatura e de lhe termos atribuído um código ISP único. A Oriflame reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura ao nosso ISP. Ao participar no nosso ISP, o Utilizador tem de cumprir as leis e regulamentos locais de todos os seus países de acolhimento. A participação no ISP, incluindo qualquer um dos seus benefícios, está condicionada ao cumprimento deste Acordo de Parceiro de Marca e de quaisquer Políticas e Procedimentos aplicáveis. A Oriflame não garante ou assegura a disponibilidade ou exatidão do ISP. A Oriflame reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar automaticamente, melhorar, alterar em geral ou remover o ISP a qualquer momento, incluindo a lista de países participantes. Se desejar mais informações sobre o ISP e qualquer um dos seus benefícios, ou sobre os requisitos locais dos países anfitriões participantes, por favor contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.
11. TERMINAÇÃO
11.1 Podemos terminar a sua filiação e o Contrato de Parceiro de Marca por conveniência com um aviso prévio de 1 mês ou com efeito imediato em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
11.1.1 se o utilizador fizer qualquer declaração ou fornecer quaisquer Dados Pessoais que sejam materialmente incorrectos ou falsos (por exemplo, se criar contas falsas ou utilizar dados pessoais de outras pessoas que não estejam em conformidade com as disposições legais aplicáveis);
11.1.2 se o utilizador não puder pagar as suas dívidas à nossa empresa na data do seu vencimento;
11.1.3 se o utilizador cometer uma violação de qualquer uma das disposições do Acordo de Parceiro de Marca que não seja passível de reparação ou em caso de violação de qualquer uma das disposições do Código de Ética e das Regras de Conduta;
11.1.4 se o utilizador cometer uma violação de qualquer uma das disposições do Acordo de Parceiro de Marca, incluindo os documentos aqui referidos, e não conseguir, em caso de violação passível de reparação, reparar essa violação no prazo de 14 dias após a receção de uma notificação por escrito da nossa parte.
11.1.5 se, devido às disposições legais aplicáveis a nós ou ao Grupo Oriflame, a continuação de uma relação contratual com o utilizador e a cooperação ao abrigo do Acordo de Parceiro de Marca se tornar ilegal para nós ou para o Grupo Oriflame.
12. TRATAMENTO DAS QUEIXAS
12.1. O procedimento de Tratamento de Reclamações da Oriflame está descrito nas Regras de Conduta.
12.2 O Utilizador pode sempre apresentar qualquer reclamação, questão ou pedido junto do Serviço de Apoio ao Cliente da Oriflame em clientes@oriflame.com .
Ao apresentar uma reclamação, especifique o assunto da sua reclamação e o seu pedido específico (caso exista). Sujeito a qualquer legislação aplicável no Território, responderemos à sua reclamação num suporte duradouro (por exemplo, email) no prazo de 14 dias a contar da sua receção. Se não ficar satisfeito com a resposta do Serviço de Apoio ao Cliente Oriflame, poderá contactar o Instituto Português de Venda Direta https://ipvd.pt/
12.2 Se atuar como consumidor, tem a opção de resolver litígios por email através da plataforma em linha RLL da União Europeia para queixas e recursos relacionados com os seus contratos - a plataforma pode ser encontrada em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores podem também recorrer à assistência de um provedor do consumidor ou de organizações não governamentais que actuem em nome dos consumidores (quando disponíveis). Para mais informações sobre as autoridades nacionais de proteção dos consumidores, consultar a cláusula 4.30 supra.
13. CÓDIGO DE CONDUTA
A Oriflame segue rigorosamente o Código de Conduta do Instituto Português de Venda Direta e da Federação Mundial das Associações de Venda Direta (WFDSA) (Código de Ética de Venda Direta da WFDSA). A Oriflame exige que os seus Parceiros de Marca cumpram rigorosamente estes códigos, conforme implementado no Código de Ética e Regras de Conduta da Oriflame. Pode também obter cópias destes documentos através do Serviço de Apoio ao Cliente.
14. ERROS E CORREÇÕES
Embora envidemos esforços razoáveis para incluir informações exactas e actualizadas neste website, não garantimos nem declaramos que o website esteja isento de erros. Os erros de introdução de dados ou outros problemas técnicos podem, por vezes, resultar na apresentação de informações inexactas. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer imprecisões ou erros tipográficos no nosso sítio, incluindo os preços e a disponibilidade de produtos e serviços, e não teremos qualquer responsabilidade por tais erros. Poderemos também efetuar melhorias e/ou alterações às caraterísticas, funcionalidades ou conteúdos do sítio em qualquer altura. Se encontrar alguma informação ou descrição que considere incorrecta, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.
15. LIGAÇÕES
15.1 Poderemos fornecer ligações a websites ou recursos de terceiros. O facto de fornecermos essas hiperligações não constitui um endosso de qualquer informação, produto ou serviço obtido através dessa hiperligação. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou desempenho de qualquer parte da Internet, incluindo outros websites para os quais este website possa estar ligado ou que possam ser acedidos através deste website. Por favor, informe-nos de quaisquer erros ou materiais inadequados encontrados em websites para os quais este sítio esteja ligado.
15.2 Durante a sua adesão, poderá ser elegível para participar em campanhas de referência utilizando uma ou mais ferramentas, sistemas ou software online ("Ferramentas Online"). É-lhe concedida uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada para utilizar as Ferramentas Online no âmbito da sua adesão. A participação numa campanha de referência, incluindo quaisquer benefícios obtidos, está condicionada ao cumprimento do presente Acordo de Parceiro de Marca e de quaisquer Políticas e Procedimentos aplicáveis. A Oriflame não garante ou assegura a disponibilidade ou exatidão das Ferramentas Online utilizadas em relação às campanhas de referência. A Oriflame reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar automaticamente, atualizar, alterar em geral ou remover qualquer campanha de referência e/ou qualquer uma das Ferramentas Online.
16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
16.1 As informações sobre a forma como processamos os dados do utilizador podem ser consultadas no Política de Privacidade da Oriflame .
16.2. Comprometemo-nos a manter todos os Dados Pessoais seguros. Mantê-los-emos num servidor seguro e cumpriremos integralmente toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e defesa do consumidor.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 O Acordo de Parceiro de Marca do utilizador é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis do Território. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com o seu Contrato de Parceiro de Marca serão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Território.
17.2 Se qualquer disposição das Condições for considerada ilegal, nula ou, por qualquer razão, inaplicável, a invalidade dessa disposição não afectará a validade das restantes Condições.
17.3 O facto de a Oriflame não aplicar qualquer das disposições do presente documento não será considerado uma renúncia à sua aplicabilidade.
17.4 Como Parceiro de Marca independente, reconhece e concorda que nos reservamos o direito de rever, modificar ou alterar unilateralmente o seu Acordo de Parceiro de Marca, incluindo estes Termos, o Plano de Incentivos de Parceiro de Marca (incluindo o Código de Ética e Regras de Conduta), bem como qualquer um dos nossos Programas Comerciais e Políticas e Procedimentos. As alterações ao seu Contrato de Parceiro de Marca e/ou aos Termos serão feitas por razões válidas se se aplicarem a estes Termos e/ou ao Contrato de Parceiro de Marca e podem resultar de (i) adaptações exigidas pelas condições de mercado; (ii) alterações às leis e regulamentos aplicáveis; (iii) alterações aos planos de compensação da Oriflame; (iv) reorganização da estrutura comercial e de vendas da Oriflame; (v) alterações ao processo de registo e aos requisitos de registo; (vi) alterações a qualquer código e regras, conforme previsto pelas associações de venda direta às quais a Oriflame adere e sujeito às disposições de proteção do consumidor aplicáveis, (vii) quaisquer outras alterações que afectem o modelo de negócio da Oriflame. Qualquer revisão, alteração ou emenda a estes Termos será publicada no nosso site e/ou devidamente notificada para o seu e-mail registado, e entrará em vigor na data prevista na referida publicação/notificação, mas nunca menos de 30 dias. O utilizador é responsável por se manter atualizado relativamente a tais alterações. O acima exposto aplica-se igualmente em conformidade no caso de qualquer notificação efectuada ao abrigo do presente Acordo.
17.5 Quaisquer alterações ao Acordo de Parceiro de Marca, tal como mencionado na cláusula 17.4, serão aceites pelo utilizador como condição para continuar como Parceiro de Marca, incluindo a utilização futura do site e a encomenda de Produtos no mesmo. Se não exigirmos a aceitação explícita do utilizador, consideraremos que este aceitou as alterações se continuar a encomendar Produtos depois de as alterações terem sido implementadas. Quando exigirmos a sua aceitação explícita e no caso de não aceitar tais alterações dentro do prazo especificado, o seu Contrato de Parceiro de Marca será rescindido , mas permanecerá registado como Membro da Oriflame ao abrigo dos Termos e Condições para Clientes e Membros Online e da Política de Privacidade para Clientes e Membros Online.
17.6 O utilizador concorda que a Oriflame pode ceder ou transferir este Acordo ou qualquer parte dele para qualquer empresa do Grupo Oriflame.
17.7 Ao aceitar estes Termos, o utilizador reconhece que a Oriflame lhe enviará quaisquer outras informações/comunicações relativas ao seu contrato e/ou às suas ordens de compra num suporte duradouro que não o papel (ou seja, através de correio eletrónico ou de quaisquer outros meios dirigidos pessoalmente ao utilizador que lhe permitam armazenar as informações de uma forma acessível para referência futura durante um período suficientemente longo e que também lhe permitam a reprodução inalterada de tais informações).
17.8 Qualquer notificação ao abrigo do presente Acordo que seja enviada por correio registado com aviso de receção ou por correio de primeira classe para o endereço da parte indicado no presente Acordo, ou para qualquer outro endereço que tenha sido notificado periodicamente por escrito por uma parte à outra, fará com que o período de notificação comece a contar (i) no caso de correio registado com aviso de receção com aviso de receção a partir do dia seguinte ao envio da notificação e (ii) no caso de correio de primeira classe a partir do segundo dia útil após o envio da notificação. Qualquer notificação enviada por email será considerada entregue e recebida no dia útil seguinte à data de transmissão. Se a notificação for feita por qualquer outro meio, o prazo de notificação começará a contar no dia da receção efectiva da notificação. Isto não se aplica à informação sobre devoluções ao abrigo da cláusula 5 - o prazo para devoluções começa a contar a partir da data em que o utilizador nos informa de que pretende devolver o produto.
17.9 Os termos do presente documento prevalecem sobre os outros documentos nele referidos.
17.10 A Oriflame não é responsável pelo bloqueio por parte dos administradores dos servidores de email que transmitem as mensagens ou notificações para o seu endereço de email ou pela remoção ou bloqueio de mensagens de email por software instalado no seu computador.
18. CONTACTE-NOS
Se tiver alguma dúvida sobre o seu Contrato de Parceiro de Marca, incluindo estes Termos, contacte-nos. Efetuaremos todos os esforços razoáveis para resolver as suas preocupações e solucionar quaisquer problemas para os quais tenha chamado a nossa atenção.
As nossas principais informações:
Nome: Oriflame Cosméticos Lda
Endereço: Edificio Adamastor, Avenida D. João II, Torre B, nº 9-I, 13º piso, B e C, 1990-077 Lisboa, Portugal
e-mail: clientes@oriflame.com
Número de registo: 11564/19970116
IVA número : 501955615
Última atualização: 21.02.2025